Fim da escala 6x1 aprovado: o que muda na folha da portaria do seu condomínio

Terceirização — O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a PEC que extingue a escala 6x1: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais cerca de 60 dias após a promulgação, e para 40 horas em 12 meses — sem redução salarial. São 14,8 milhões de trabalhadores CLT na 6x1, segundo o Ministério do Trabalho, e portaria e vigilância estão no meio. Para o síndico, a conta chega por duas frentes: porteiro próprio mais caro e contratos de terceirização a reprecificar. A boa notícia: escalas especiais como a 12x36 seguem previstas para o setor.

A mudança que o mercado de terceirização aguardava desde o início do ano virou realidade. E, diferente das especulações anteriores, agora há texto aprovado, cronograma e regras de transição. Quem gerencia folha de portaria — própria ou terceirizada — precisa agir antes da transição começar, não depois.

1. O que foi aprovado

A PEC aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada: cerca de 60 dias após a promulgação, a semana cai para 42 horas, já no formato 5x2; aproximadamente 12 meses depois, chega a 40 horas semanais, com teto de 8 horas diárias — tudo sem redução de salário.

A proposta também preserva regimes especiais para setores como saúde, segurança e transporte, respeitados os limites de trabalho e descanso. É a porta que mantém vivas as escalas diferenciadas do mercado de portaria.

2. Quem sente: 14,8 milhões de trabalhadores na 6x1

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 14,8 milhões de empregados CLT atuam hoje na escala 6x1 — e porteiros, zeladores, equipes de limpeza e vigilantes formam uma fatia expressiva desse grupo. Ou seja: a mudança atinge exatamente os serviços que sustentam a operação de condomínios e empresas.

3. O impacto na folha: a matemática do posto 24/7

Um posto de portaria 24/7 soma 168 horas por semana. Com jornada de 44h, a cobertura pede cerca de 3,8 pessoas; com 40h, cerca de 4,2 — na prática, aproximadamente 10% mais gente para a mesma cobertura, com encargos incidindo sobre salário integral. Para quem tem porteiro próprio, o custo sobe direto na folha. Para quem terceiriza, o reajuste vem na renovação contratual — com uma diferença importante: a prestadora absorve a gestão da transição, do dimensionamento ao banco de horas.

4. E a escala 12x36 da portaria?

Segundo a cobertura da aprovação, portaria e vigilância podem manter escalas especiais, conforme as regras aplicáveis. A 12x36 — 12 horas de trabalho, 36 de descanso — já entrega mais descanso que a 6x1 e é o padrão do mercado de portaria terceirizada. O Grupo Self Protection opera nas duas frentes: portaria e controle de acesso pela Self Protection e vigilância patrimonial pela Shomer Segurança Privada (www.shomerseguranca.com.br) — e o dimensionamento de postos nas duas operações já considera escalas especiais e banco de horas. A recomendação é técnica: confirmar na convenção coletiva de cada categoria e com o jurídico — mas o desenho das escalas de portaria e vigilância tende a seguir como está.

5. O que o síndico deve fazer agora

Se tem funcionário próprio: recalcular a folha nos dois cenários (42h e 40h) e projetar o custo do posto até 2027. Se terceiriza: revisar a cláusula de reajuste por mudança legal no contrato — ela é o que impede reajuste sem lastro. Em qualquer caso: pedir à prestadora o plano de transição por escrito e exigir memória de cálculo para qualquer aumento. Mudança de lei é a desculpa clássica para reajustes inflados; documento é a defesa do síndico.

Antecipamos os efeitos da 6x1 aqui no blog antes da votação — agora, com o texto aprovado, o planejamento deixou de ser opcional. Fale com a Self Protection e prepare sua portaria para a nova jornada →